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Imunidade Tributária e as Organizações Religiosas - 01Ed/24

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Incidência Do Icms Nas Operações De Importação

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Interpretação Das Competências Tributárias - Um modelo de Limite Semântico - 01Ed/24

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Interpretação e Aplicação Das Multas De Ofício, De Ofício Qualificada, De Ofício Agravada e Isolada

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Intertextualidade No Direito Tributário

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Jurisdição Constitucional Tributária - Reflexos Nos Processos Administrativo e Judicial

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Justiça Econômica e Social

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Legalidade e Fraude à Lei - o “Real” e o “Aparente” No Discurso Da Dogmática Jurídica

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Lei e Justiça - 01Ed/23

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Liberdade Religiosa e Liberdade De Expressão

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Limites Sistêmicos Para Modulação de Efeitos Em Matéria Tributária - 01Ed/24

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Lógica e Direito

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Mediação no Direito do Trabalho: Aspectos Principiológicos - 01Ed/22

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Modificações Da Jurisprudência No Direito Tributário

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Negócio Jurídico No Direito Tributário - Ensaio Sobre Uma Teoria Da Simulação

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