Teoria da Igualdade Tributária
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Teoria Da Igualdade Tributária (2025)
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Teoria da imputação objetiva - 1 ed./2007
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Teoria Da Incidência Da Norma Jurídica - 02Ed/08
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Teoria da segurança jurídica – 5 ed./2019
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Teoria Da Segurança Jurídica (2025)
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Teoria do Conhecimento Constitucional
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Teoria Dos Direitos Fundamentais - 02Ed - 5Tir /17
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Teoria dos Princípios - 19 ed./2019
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Teoria dos Princípios - 22Ed/25
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Teoria geral da isenção tributaria - 3 ed./2011
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Teoria geral do Estado - 11 ed./2018
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Teoria geral do novo Processo Civil - 4 ed./2019
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Teoria geral dos atos cooperativos - 1 ed./2007
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Trabalho infantil - 1 ed./2006
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Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000
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Tributação do ilícito - 1 ed./2018
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