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Revisão da Sentença em Ação Civil Pública Por Alteração do Estado de Fato - 01Ed/13

Revisão da Sentença em Ação Civil Pública Por Alteração do Estado de Fato - 01Ed/13

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Código: 9788573488715
Categoria: Direito Processual Civil
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O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
Páginas109
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573488715
Data de publicação01/01/2013
AcabamentoBROCHURA
Lombada0.7
Altura0.7
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