O livro destina-se aos empregadores, empregados e operadores do Direito. É um importante instrumento de estudo que tem por finalidade viabilizar a negociação coletiva entre empresa e empregados, lastreada em legislações e jurisprudências vigentes, visando o respeito aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito, neles compreendida a dignidade da pessoa humana.