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Licitações e contratos administrativos: temas polêmicos
Autor: Guilherme Carvalho
Editora: Editora Letramento
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786559324330
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A contratação pública representa significativa parte do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo uma das principais vertentes para o incremento da economia, além de um mecanismo indutor de políticas públicas.
A Lei nº 8.666/1993, embora com sucessivas modificações ao longo dos últimos anos, não contempla parte do pragmatismo que foi alcançado pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a qual, em boa parte de seu texto, privilegia temas interessantes, como a consensualidade, a busca da melhor solução a ser adotada para o caso em concreto, bem assim adota o consequencialismo quanto à tomada de decisões, em franca adesão aos princípios da eficiência e economicidade.
Para além de considerar a estrutura de um controle interno mais robusto, impõe papel importante ao órgão de assessoramento jurídico, evidenciando uma disposição de governança estrutural e um planejamento integrado entre todos os setores.
A Lei nº 14.133/2021, muito embora passível de críticas em alguns pontos, inova quanto às políticas ESG, aderindo à ideia da vantajosidade, cujo propósito é garantir o ritmo de uma melhor contratação pública.
Autor: Guilherme Carvalho
Páginas | 272 |
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Data de publicação | 22/11/2023 |
Formato | 22.5 x 15.5 x 1.5 |
Largura | 15.5 |
Comprimento | 22.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.41 |
Lombada | 1.5 |
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