A referida obra trata da necessidade crescente de se conferir ao direito social á educação as adequadas garantias jurídicas que venham a garantir a proteção bem como a observância desse fundamental direito social á luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, será também acentuada no decorrer dessa obra a necessidade cada vez mais urgente de se estender o gozo do direito á educação ás mais diversas camadas da população brasileira da atualidade. Isso, em razão de análises efetuadas pelos mais diversos especialistas na matéria em questão bem como tendo-se em vista a complexidade das problemáticas sociais que afetam a maioria das sociedades contemporâneas, cuja solução depende o sucesso no atingimento por parte de qualquer país do mundo de um grau de desenvolvimento elevado, só se consegue mediante a democratização das oportunidades educacionais, que é uma condição essencial para que se possa atingir a plena cidadania cívica, política, econômica.