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É possível atribuir responsabilidade penal objetiva à pessoa jurídica?
Autor: Fernanda Diógenes
Editora: Editora Letramento
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786559321575
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A responsabilização penal das pessoas jurídicas é um assunto de frequente debate no âmbito jurídico, especialmente quanto se é relacionado as questões ambientais.
Esta obra analisa a possibilidade de atribuição de responsabilidade penal objetiva à pessoa jurídica, identificando como ela está sendo aplicada em nosso ordenamento jurídico por meio do exame de diversos institutos, teorias, jurisprudências, casos práticos e a sua relação com a teoria do domínio do fato.
Com a certeza de que a pessoa jurídica, quando age em desconformidade com a lei, deve ser penalmente responsabilizada, o presente livro propõe uma reflexão sobre a responsabilização penal objetiva com o intuito de evitar possível reincidência, visto que as consequências de suas ações muitas vezes são irreversíveis.
Autora: Fernanda Diógenes
Páginas | 106 |
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Data de publicação | 24/03/2022 |
Formato | 21 x 14 x 0.59 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | LNFB |
Idioma | por |
Peso | 0.154 |
Lombada | 0.59 |
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